O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, no âmbito do Conselho Estadual de Educação, formalizou voto favorável ao credenciamento do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Em conformidade com o requerimento que instaurou o processo, trata-se de “instituição de cunho educacional, que tem por finalidade a promoção do ensino de pós-graduação, da iniciação científica, do fomento da pesquisa aplicada e da extensão para o para o desenvolvimento da ciência e do conhecimento de forma geral. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com o art. 7º do seu Regimento, o Instituto de Pós-Graduação do TCE/SC tem por finalidade principal o oferecimento de ensino em nível de pós-graduação, em especialidades de real demanda das organizações públicas e organizações do terceiro setor”.
Ainda informa o processo acerca do mantenedor do Instituto: “O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão independente e autônomo do Estado de Santa Catarina, mantenedor do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e foi criado em 1955 pela Lei Estadual nº 1.936. Tem como missão controlar a gestão de recursos públicos em benefício da sociedade catarinense, e alcança tal missão por meio de funções como técnicas opinativas ou consultivas, verificadoras ou fiscalizadoras, assessoradoras ou corretivas, jurisdicionais ou decisórias e administrativas. Dentre as funções do Tribunal de Contas ganhou importância nos últimos anos à função orientadora, que é entendida pelo órgão de controle como fundamental às boas práticas da administração pública e idealmente antecessora da fiscalização.”
Aprovado pela Comissão de Educação Superior, o voto do Reitor Adelcio, por unanimidade, foi acolhido pelo Conselho Pleno.
Igualmente, o Reitor Adelcio frisou o papel orientativo e educacional e não apenas fiscalizador e punitivo do Tribunal de Contas, visto que a instituição “tem realizado anualmente eventos com o objetivo de disseminar e compartilhar conhecimentos relativos ao tema controle da gestão pública, notadamente com foco em seus jurisdicionados e também seus servidores”.
Por fim, o relator Adelcio manifestou a certeza de que Santa Catarina conta com mais uma entidade respeitável a serviço da educação.
