Caçador vem sendo citado como exemplo entre os 14 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), no que diz respeito ao andamento do Programa de Regularização Fundiária – Lar Legal. A referência tem sido feita pelo juiz da Comarca de Caçador Dr. André Milani. O Programa de Regularização Fundiária está sendo implantado na maioria dos municípios da região da AMARP e em Caçador, no Distrito de Taquara Verde, o processo já está ajuizado e sentenciado.
O Programa de Regularização Fundiária – Lar Legal, é uma parceria do Poder Judiciário, Ministério Púbico, Assembleia Legislativa e Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, com as administrações municipais. No caso de Caçador, o programa teve todo o empenho destas esferas, para que possa dentro de algum tempo, chegar a atingir mais de 4 mil famílias que buscam a regularização de seus terrenos e com esta titulação possam garantir o direito social à moradia.
Na última sexta-feira, 11, o juiz esteve reunido novamente com prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e assistentes sociais das 14 prefeituras da AMARP. De Caçador participou a Secretária de Assistência Social, que é também presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS), Beatriz Ribeiro dos Santos. Segundo Dr André Milani, no Distrito de Taquara Verde, a expectativa é de que no próximo mês possam ser entregues as escrituras aos beneficiados.
O magistrado esclarece que a intenção durante a reunião foi a de traçar um diagnóstico real sobre a etapa que cada município se encontra na implantação do Programa, já que o processo tem sido mais moroso do que deveria ser. Um levantamento preliminar aponta que na região da AMARP, cerca de 8 mil famílias deverão ser beneficiadas com a iniciativa que tem como objetivo apoiar os municípios na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda.
“Juridicamente é um processo simples, sem muita complexidade, é dinâmico e célere. O problema maior é a catalogação das pessoas, definição de medição desses lotes que é um trabalho mais árduo na via administrativa. Uma vez ajuizado ele é um processo de jurisdição voluntária. Então ele tem um procedimento rápido no Fórum”, explica Dr. André Milani.
A secretária de Assistência Social de Caçador, Beatriz Ribeiro dos Santos, apresenta o seu contentamento com os trabalhos no município. “Iniciamos a busca pelo Programa e nesta atual administração municipal junto ao prefeito Beto Comazzetto, conseguimos colocar em prática recebendo todo o respaldo das instituições estaduais e da esfera jurídica. O Dr. André Milani têm sido um parceiro para o andamento dos trabalhos e temos a certeza de que faremos o bem para muitas pessoas, pois a conquista das escrituras é sinônimo de dignidade para estas famílias, que poderão sonhar mais alto. Já temos outros bairros em Caçador com os procedimentos iniciados dentro do Programa de Regularização Fundiária e desta forma vamos buscando expandi-lo”.
