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Propaganda eleitoral, comícios e debates terminam nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira, dia 29, o prazo para a realização de comícios, debates no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, informa que, no caso de comícios de encerramento de campanha, pode haver prorrogação por mais duas horas.

Esta quinta também é a data limite para que os tribunais regionais eleitorais divulguem, na internet, os pontos de transmissão de dados. Esses locais devem ser distintos daqueles de funcionamento da junta eleitoral.

Além disso, começa o prazo que permite ao juízo eleitoral ou ao presidente da mesa receptora, expedir salvo-conduto em favor do eleitor que venha a sofrer violência moral ou física, garantindo segurança e liberdade ao votar.

Nesta sexta-feira, dia 30, será o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, “para acompanhar a emissão da Zerésima [comprovante de que não há nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totalização”.

 

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