Aumento provoca efeito cascata nas câmaras estaduais, que também terão mais vagas
No Senado, o texto foi aprovado com 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contrários. Em seguida, a Câmara concluiu a votação do projeto.
Entre os senadores de Santa Catarina, Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) rejeitaram a proposta, enquanto o senador Jorge Seif Jr (PL) não compareceu à sessão. Com a mudança, Santa Catarina, que atualmente possui 16 deputados federais, passará a ter 20 vagas na Câmara.
Readequação versus aumento e impacto em cascata
A ampliação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. No entanto, a decisão do STF visava uma readequação de vagas, e não um aumento no número total de deputados.
A medida aprovada provoca um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, uma vez que a regra constitucional estabelece que essas assembleias devem ter sempre o triplo da representação do estado na Câmara Federal. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a proposta: “A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”.
Críticas e futuro das redistribuições
Senadores contrários à medida argumentaram que a criação de novas cadeiras implicará um pesado impacto orçamentário. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, argumentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O texto aprovado determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Isso significa que a próxima atualização no número de deputados será feita com os dados do Censo de 2030.
