O texto determina que as distribuidoras de energia enviem um registro fotográfico do equipamento junto à fatura, aumentando a transparência na cobrança. O relator da proposta, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), incluiu um ajuste prevendo que a exigência da foto será válida apenas para leituras realizadas de forma presencial.
Segundo Russomanno, a medida tem como objetivo evitar irregularidades. “O registro fotográfico deverá funcionar como uma medida preventiva contra eventuais fraudes, tanto por parte de funcionários da concessionária, quanto por parte dos consumidores”, afirmou.
Autor do projeto, o deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB) defende que a mudança dará mais segurança ao consumidor na conferência da conta. Para ele, a iniciativa fortalece a confiança no serviço prestado e contribui para a transparência.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa avançar no Congresso Nacional. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
