Após apresentação em Audiência Pública na semana passada, o Projeto de Lei nº 026/2017, que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021, deverá sofrer emendas no decorrer da sua tramitação na Câmara Municipal de Caçador.
Durante sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Vereador Marcos Creminácio (PDT) anunciou que pretende emendar recursos para os setores da Educação, Saneamento e Saúde, retirando de outros que julga não ter a mesma relevância.
O Parlamentar informou que o Município tem a expectativa de arrecadar mais de R$ 800 milhões no quadriênio, mas que segundo dados apresentados na Audiência Públicas há rubricas em torno de R$ 7 milhões no tocante a reforma e construção de escolas e ginásios, assim como para manutenção creches.
Ele lembrou que há unidades escolares que não recebem melhorias há mais de 20 anos e o valor previsto não seria suficiente se quer para cobrir o passivo existente. “A prioridade do Poder Público tem que ser a Educação e a Saúde e depois se alastrar para os outros setores. Diante disso, irei propor emendas para dobrar os valores previstos para a Educação e aliar um pouco mais dentro da área da saúde”, completou.
Para o Presidente Rubiano Schmitz (PSD) o grande problema de ter que se fazer um orçamento para os quatro anos é que o Município precisa, muitas vezes, preencher rubricas com valores inexpressivos para manter o planejamento das ações dentro do PPA, uma vez que não constando as ações no Plano não poderão ser efetivadas posteriormente. Com isso, busca-se recursos junto aos Governos Federal e Estadual para complementar o orçamento e efetivar a ação prevista, o que nem sempre acontece. “Não conseguindo estes recursos a obra fica inviabilizada, o que acaba gerando anulações de dotações orçamentárias”, explicou.
Também abordando o assunto, a Vereadora Cleony Figur (PSD) informou que durante a Audiência Pública várias falhas na elaboração do Plano foram apontadas, especialmente onde se fixa os objetivos e as justificativas das ações em consonância com os investimentos. “Solicitamos que o Executivo faça uma revisão geral no intuito que planejamento fique por excelência”, completou.
Já a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Sirley Ceccatto (PSDB), lembrou que a comunidade tem até o dia 30 de novembro para encaminhar à Câmara sugestões a serem analisadas pelos Vereadores, Visando a possibilidade de integrar o PPA.
