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Projeto obriga cidadãos a informar sintomas de coronavírus ou contato com pessoas infectadas

O governo federal enviou ao Congresso Nacional proposta que prevê medidas sanitárias para enfrentar a “emergência de saúde” decorrente da epidemia de coronavírus. O texto prevê regras para o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames em pacientes suspeitos de estarem infectados com o vírus no Brasil.

Pelo projeto, as medidas previstas poderão ser adotadas enquanto vigorar a situação de “emergência de saúde”, determinada nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério da Saúde. Elas valem não apenas para os brasileiros que retornarão da China, mas para todos que apresentem sintomas de infecção pelo vírus, desde que comprovada a contaminação.

“As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”, diz o texto da proposta enviada ao Congresso.

O texto também prevê a dispensa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produtos, desde que haja autorização de autoridade sanitária estrangeira. Como mostrou o Estado mais cedo, o governo tenta tornar esta regra permanente para a compra de medicamentos de fora do País para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo especialistas consultados pelo Estado, a medida em casos de emergência pública já é regulamentada e pode ser útil caso surja uma vacina contra a doença.

Na justificativa, Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.

Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação. A proposta também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar o assunto por meio de um projeto, e não mais por medida provisória, como inicialmente previsto, atende a uma recomendação do  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Inicialmente, o governo pretendia editar uma medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesta segunda-feira, 3, Maia ponderou que a MP não poderia ser votada assim que chegasse ao Congresso, pois primeiro precisa passar por uma comissão especial. “Se o governo está com pressa e precisa votar amanhã (nesta terça) seria melhor encaminhar um projeto de lei (PL)”, disse Maia. Um projeto de lei pode ter um ritual mais simples e ir direto ao plenário, pulando a etapa da comissão, a partir de um pedido de urgência para sua tramitação.

Ainda de acordo com o texto do projeto, o governo poderá determinar a “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos”. As medidas só podem ser ordenadas com base em “evidências científicas” e devem ser limitadas “no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à prevenção da saúde pública”, diz o texto.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira, 4, pela Câmara. A intenção do governo é adotar a nova legislação junto aos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro da epidemia do coronavírus.

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governo estima em 40 o número de brasileiros na cidade chinesa que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, são cerca de 55 brasileiros vivendo na região.

A falta de uma legislação específica sobre quarentena poderia dar margem para que as pessoas trazidas de volta ao Brasil se recusem a ficar isoladas.

O governo ainda não definiu o local que os brasileiros ficarão isolados. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, instalações nas cidades de Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e uma no Nordeste estão sendo avaliadas.

A proposta enviada ao Congresso delega ao Ministério da Saúde a definição das condições e os prazos para o isolamento e a quarentena. Nesta segunda-feira, 3, Mandetta afirmou que o prazo da quarentena seria de 18 dias.

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