Projeto foi votado e aprovado por unanimidade nesta semana
A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do vereador Almir Dias (PSDB) que isenta o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal, para os eleitores convocados e nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, da 6ª Zona Eleitoral de Caçador, para prestar serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais.
Segundo o projeto, para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. “Essa isenção é um reconhecimento justo e merecido para aqueles eleitores que se dedicam ao serviço público em um momento crucial da democracia: as eleições”, destaca Almir.
Para o vereador, além de aliviar o ônus financeiro que muitos eleitores enfrentam ao se candidatar a concursos públicos, essa medida também incentiva um maior engajamento cívico.
