A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ocorrida na manhã desta terça-feira, aprovou a admissibilidade do projeto de lei n. 0095.2/2020, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que quer tornar obrigatória a presença de um fisioterapeuta 24h/dia em leitos de UTI, em hospitais e clínicas, públicos e privados, em todo o estado. A ideia é auxiliar na recuperação pulmonar dos pacientes através da fisioterapia respiratória, o que além de melhorar a condição de saúde do internado, ainda acelera sua reabilitação, proporcionando maior rotatividade nos leitos de UTI.
O deputado apresentou este projeto em março do ano passado, ainda antes da pandemia. Hoje ele finalmente passou pela CCJ e ainda amanhã deve estar na pauta da Comissão de Finanças. Alba ressalta a importância da matéria, que se tornou fundamental diante da situação hospitalar provocada pela pandemia. “Melhorar a saúde do paciente e recuperá-lo mais rápido, é o objetivo deste projeto”, acentua Alba, ao explicar que a matéria prevê um fisioterapeuta devidamente qualificado para cada dez leitos de UTI. A mesma prática de fisioterapeuta 24h em UTIs já é realidade em estados como o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Piauí e está tramitando no Legislativo do Rio Grande do Sul e São Paulo.
Atualmente, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária já prevê a obrigatoriedade de fisioterapeuta em UTIs por 18h do dia. Porém, o horário que fica descoberto é exatamente o da madrugada, onde a saúde tende a ficar mais instável. Com a contratação de um profissional a cada dez leitos de UTI, o hospital agiliza a recuperação do paciente, diminuindo seu custo diário com a ocupação do leito. Além do mais, “podemos dar mais qualidade no atendimento ao paciente e isso representa melhor recuperação, mais saúde, mais qualidade de vida”, lembra Alba.
Trâmite interno
Desde o início da pandemia, uma resolução interna da Alesc prevê que projetos que tramitavam à época, em razão das restrições de comparecimento físico à Assembleia Legislativa, tramitassem apenas nas duas comissões principais: Constituição e Justiça e de Finanças. Assim sendo, para o projeto de Ricardo Alba chegar à votação em plenário falta apenas ser aprovada pela Comissão de Finanças. Não haverá necessidade de passar pela comissão específica, no caso, a de Saúde. Desta forma, há possibilidade do projeto ser votado ainda na sessão desta quarta-feira, 07.
