Projeto também prevê indenizações e custeio de despesas médicas às vítimas
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, com foco no endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. A iniciativa busca aumentar as penalidades, especialmente em casos de acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei nº 3.574/2024 estabelece um novo modelo de punição administrativa e financeira. Em situações de acidentes com morte, a proposta prevê multa multiplicada por 100 vezes, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Considerando o valor atual de uma infração gravíssima, de R$ 293,47, a penalidade pode chegar a cerca de R$ 29,3 mil.
Já nos casos em que houver invalidez permanente da vítima, o texto propõe multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos. Além das sanções administrativas, o projeto também amplia a responsabilização civil do condutor.
Outro ponto relevante da proposta é a obrigação de o motorista arcar integralmente com as despesas médicas da vítima. O infrator também deverá pagar indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa gravíssima. Em casos de morte, esse valor pode alcançar aproximadamente R$ 14,6 mil, conforme a base atual de cálculo.
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, ainda está em fase de tramitação. Atualmente, aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
Na justificativa, o autor destaca a gravidade dos índices de mortalidade no trânsito brasileiro. Segundo o texto, o número de mortes em ruas e rodovias no país supera os registrados em recentes conflitos armados e pandemias, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas.
A proposta reacende o debate sobre responsabilidade no trânsito e os riscos da combinação entre álcool e direção.
