Proposta apresentada na Alesc prevê punição administrativa aos responsáveis legais quando maus-tratos a animais forem cometidos por menores de idade.
A proposta surgiu após a morte do cão comunitário Orelha, registrada na Praia Brava, em Florianópolis. O caso teve grande repercussão estadual e nacional e expôs lacunas na legislação vigente, especialmente quanto à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando crimes de maus-tratos são cometidos por adolescentes.
Pelo texto do projeto, pais ou responsáveis passam a responder administrativamente quando houver maus-tratos cometidos por menores sob sua tutela. A proposta também prevê multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa em triplo quando houver morte.
Segundo Mário Motta, a Lei Orelha tem caráter educativo e preventivo, e não punitivo por vingança. “A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas, enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para tramitação na Alesc, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
Cão Orelha
O cão comunitário Orelha morreu após ser brutalmente agredido por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, há pouco mais de uma semana. O animal vivia há cerca de dez anos na região e era cuidado por moradores e comerciantes locais. Em razão da gravidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia.
O caso gerou comoção em Santa Catarina, motivou protestos, resultou na abertura de investigação policial e impulsionou debates sobre a necessidade de leis mais rígidas contra maus-tratos a animais.
