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Projeto cria medidas administrativas para coibir furto de fios metálicos e similares

A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana o Projeto de Lei de autoria do vereador Moacir D’Agostini (UB), que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas em Caçador.

Moacir explica que o Município vem sofrendo com uma onda de furtos destes materiais nos últimos meses, causando prejuízos materiais não apenas a particulares ou ao próprio poder público, mas deixando, em muitos casos, a população sem serviços essenciais como internet e telefone.

Segundo ele, a intenção de coibir a prática do comércio de materiais provenientes de práticas criminosas, responsabilizando também os receptores. “O projeto pretende estabelecer a proibição do comércio dos materiais anteriormente elencados que não tenham comprovada origem idônea, dando mais ferramentas tanto a Polícia Militar quanto à Administração Pública quanto a fiscalização, responsabilizando aqueles que, em atitude suspeita, não comprovarem a origem de tais produtos”, explica.

Ele destaca também que, como forma de coibir estas práticas ilegais, o projeto também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem.

 

 

 

 

 

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