Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza os municípios a utilizarem policiais e bombeiros militares da reserva que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Trata-se do PLC 7/2019, de autoria do deputado Nazareno Martins (PSB), que foi aprovado com o voto contrário do deputado Bruno Souza (PSB).
De acordo com a proposta, as prefeituras poderão celebrar convênio com o Estado para utilizar policiais e bombeiros aposentados que integram o Ctisp para assessoria e guarda nas sedes dos poderes municipais.
“Nosso objetivo é atender os municípios, para que eles possam contar com policiais habilitados, preparados, com menor custo para os cofres públicos”, afirma Nazareno. “Vai ser bom para os municípios e para os policiais que já estão aposentados, mas precisam aumentar seus recursos”.
Conforme o texto da matéria, os subsídios dos policiais serão custeados pelo município. Carga horária e fardamento vão ser estabelecidos pela legislação que estabelece o Ctisp (Lei Complementar 380/2007).
Os deputados Milton Hobus (PSD), Paulinha (PDT), Jair Miotto (PSC) e Sargento Lima (PSL) parabenizaram Nazareno pelo projeto. “É um presente para Santa Catarina e para aqueles que dedicaram toda sua vida à segurança pública. É uma porta que se abre para os policiais da reserva”, comentou Sargento Lima.
O PLC 7/2019 segue para votação em segundo turno, que deve ocorrer na próxima semana.
