Um projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, concede redução no ICMS para empresas aéreas que venham a operar no aeroporto de Caçador. Com isso, as companhias passam a pagar 2% de imposto no combustível no primeiro ano de operação, caso realizem ao menos cinco decolagens semanais. No segundo e terceiro ano de funcionamento – mantendo o mesmo número de decolagens – o percentual cobrado aumenta, respectivamente, para 3%, e 4%.
A aprovação aconteceu em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 17. Com a decisão, o texto segue para a sanção do governador Carlos Moisés.
“Com maestria, Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, soube condensar todas as emendas propostas pelos deputados em um texto único”, disse Mauro de Nadal (MDB), citando as alterações que incluem os projetos que tratam de energia fotovoltaica, querosene de aviação e a entrada no estado de produtos originários de outros países.
Encerrando os pronunciamentos que antecederam as votações, Marcos Vieira observou que todo o processo de revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado teve início com a aprovação ainda em 2018, pela Comissão de Finanças, de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecendo a redução gradativa dos benefícios tributários, de 25% para 16% do orçamento estadual.
Na concepção do parlamentar, com a aprovação dos projetos 81, 170 e 174, fica estabelecida no estado uma “jurisprudência legislativa” e que futuramente, além de revisar as medidas fiscais adotadas pelos governos anteriores, a Assembleia Legislativa ficará responsável por examinar cada novo benefício que o Poder Executivo venha a propor.
Previsão de voos
Já existe uma previsão de voos, em Caçador, da empresa Santa Fé e, agora, se esta lei for aprovada, aumentam as possibilidades do início das operações da Azul Linhas Aéreas, ligando c Caçador ao aeroporto de Viracopos.