O Procon de Santa Catarina entrou com ação judicial contra a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida é consequência do anúncio de aumento de 8,14% nas contas de luz do Estado, em vigor desde sábado (22).
Na ação, o Procon/SC pede a suspensão imediata do valor, que foi autorizado pela agência reguladora. A PGE (Procuradoria Geral do Estado), que representa o Procon, alega que o aumento é “abusivo” no contexto da pandemia, e fica 350% acima da inflação.
A PGE também argumenta que o reajuste foi unilateral, sem a realização de uma discussão, em audiência pública, como exige a lei.
Além do aumento para os consumidores residenciais, a decisão estipula que as tarifas serão 7,67% maiores para indústrias e unidades comerciais de grande porte.
Aumento seria maior, segundo a Celesc
Porém, no site da Celesc, a companhia ainda afirma que o aumento poderia ser maior, de 15,52%, mas ficou em 8,14% devido à “Conta-Covid”, ferramenta do Ministério de Minas e Energia que objetiva redução nos impacto nas contas.
“[O aumento] representa uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, sem considerar o abuso do direito e na ofensa à proporcionalidade e à razoabilidade de todos os consumidores catarinenses”, afirma o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza.
A reportagem do nd+ procurou a assessoria da Celesc para questionar sobre a ação judicial, mas a empresa afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto por enquanto.
Anteriormente, o Procon já havia pedido a suspensão do aumento, por meio de notificação, já ressaltando o “momento delicado” em virtude da pandemia.
Na ocasião, do dia 24 de agosto, foi solicitado que o reajuste fosse suspenso no prazo de 24h. Contudo, após a Celesc não se manifestar dentro do prazo, foi ajuizada ação contra a companhia.
Com informações ND Online
