A PRF (Polícia Rodoviária Federal) já emitiu mais de 150 autos de infração contra manifestantes em bloqueios realizados em Santa Catarina. A informação foi apresentada na manhã desta quarta-feira (2) pelo superintendente da PRF no Estado, André Saul, em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina.
As multas são aplicadas tendo como base infrações prevista por lei e uma liminar. O artigo 253-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê multa de R$ 5.869,40 para o veículo que interromper a circulação na via. Aos organizadores da conduta, a quantia passa para R$ 17.608,20. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses.
Há ainda uma decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando multa diária de R$ 10 mil para os réus, líderes e participantes dos atos. A corporação não detalhou o valor total das multas aplicadas. O montante será contabilizado após a situação estar sob controle.
Segundo o Ministério da Justiça, entre 31 de outubro e 1º de novembro foram realizadas 912 autuações em todo o Brasil e os valores ultrapassam R$ 5,5 milhões.
Suspensão da carteira
Além das multas, o artigo informado prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e permite a remoção do veículo. “Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informa a pasta.
De acordo com a PRF, 32 pontos de bloqueio foram liberados desde segunda-feira. Há cerca de 35 pontos de interdição nas rodovias federais na tarde desta segunda-feira, e outros seis nas estaduais, segundo levantamento da PRF e PMRv (Polícia Militar Rodoviária). Os manifestantes são contrários ao resultado da eleição.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que a segurança e o policiamento nas rodovias foram reforçados. “Desde o dia 30 de outubro, às 21h, quando começaram a ser registrados os primeiros pontos de bloqueio nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotou medidas para a liberação das vias, como o reforço do efetivo para os estados com maior concentração de manifestações — com aumento de 400% de policiais rodoviários federais — e solicitação de apoio da PF (Polícia Federal), FNSP (Força Nacional de Segurança Pública), Polícias Militares e Corpos de Bombeiros”, completa o texto.
Com informações ND Mais
