A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu nesta terça-feira, dia 17, uma nota oficial para informar que já iniciou as tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cumprir a determinação judicial de retomada do uso de radares nas rodovias federais.
A nota aponta que a PRF foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, determinando o total restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio de radares estáticos, móveis e portáteis até a próxima segunda-feira, dia 23.
“A PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego”, disse em nota.
Na última quarta-feira, dia 11, o magistrado suspendeu ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou às 10h25 do último domingo, dia 15. Duas horas antes, no entanto, o juiz decidiu estendê-lo.
A decisão determina ainda que, até esta terça-feira, dia 17, a PRF comprove a prática dos atos administrativos necessários para a retomada da fiscalização. Já na sexta-feira, dia 20, acaba o prazo para que os radares voltem a ser utilizados “nas unidades em que as providências já tomadas tenham sido suficientes para tanto”.
A utilização dos radares foi suspensa em agosto, por ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL). À época, ele afirmou que o objetivo era evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.
