Um projeto de lei do Senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, prevê que o preso deverá ressarcir o Estado das suas despesas durante o cumprimento da pena. Se não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para que as custas sejam devolvidas aos cofres públicos.
“É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc”, diz o senador na justificativa do projeto.
Ainda, de acordo com Moka, somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar. “Ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, completou o senador.
O projeto ainda está em tramitação. No dia 6 e abril de 2016, deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e ainda aguarda a definição do relator.
O Senado disponibiliza a possibilidade de opinar a respeito do projeto.