O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, assinou nesta sexta-feira 16 o ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro do cargo. A medida, pedida pelo próprio Moro na manhã desta sexta-feira, 16, por meio de um requerimento ao TRF4, terá efeito a partir da próxima segunda-feira 19.
Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos da Operação Lava Jato em primeira instância no Paraná, o juiz federal assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele havia pedido férias do cargo até a posse, em janeiro.
Com a saída oficial de Moro da magistratura, os processos da Lava Jato, que por enquanto estão sob responsabilidade da juíza federal substituta Gabriela Hardt, serão redistribuídos a um novo juiz.
“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, escreveu o magistrado no documento remetido ao TRF4 (leia íntegra abaixo).
Sergio Moro disse que é “notório” que ele foi convidado e aceitou ocupar a pasta no governo Bolsonaro. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.
“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, completou.
