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Prefeitura inicia campanha de conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Caçador inicia, neste mês de julho, a campanha publicitária de conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando a proteção integral.

A Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caçador, recebe trimestralmente do Conselho Tutelar relatórios de atendimento e encaminhamentos sobre os casos de violação de direitos.

“Estes dados oportunizam a construção de diagnóstico situacional, proporcionando planejar ações, campanhas, fóruns, conferências e gerenciar instrumentos para desempenhar mecanismos de prevenção e combate das situações de violação dos direitos, bem como articular, juntamente com a rede de proteção, formas de mudar esta realidade”, afirma a presidente do CMDCA, Any Danielli Wolf.

De acordo com o relatório do Conselho Tutelar, durante o primeiro trimestre deste ano, foram registrados 354 atendimentos referentes a violação, e também de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Juntamente com o Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente e demais órgãos que compõem a Rede de Proteção de Caçador, estamos desenvolvendo as competências necessárias para aplicar mecanismos de enfrentamento em todas as formas de violência”, finaliza Any.

Os casos de negligência e de qualquer violência contra as crianças, devem ser denunciados ao Conselho Tutelar; Polícia Civil e Militar; Ministério Público ou Disque 100.

 

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