Segundo o prefeito, a Casan não tem cumprido o contrato com o município
A Prefeitura de Chapecó iniciou nesta semana um processo de rompimento do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a partir do encaminhamento de uma notificação para a direção da empresa.
O prefeito João Rodrigues estima a possibilidade de um embate judicial, mas diz que a intenção é criar uma Companhia Municipal de Água e Esgoto, com o município assumindo os serviços.
“Chegamos ao limite. Desde o início do mandato nós estamos cobrando ações e melhorias no serviço de abastecimento de água e esgoto, e no entanto, a falta de água é constante nos bairros”, lamenta o prefeito João Rodrigues.
A principal alegação é que a Casan não tem cumprido o contrato. “O desperdício de água passa de 40% enquanto que o limite era de 30%, além de outros itens que não estão sendo cumpridos. Em respeito ao cidadão, que paga sua conta e muitas vezes não recebe água, nós estamos encaminhando o processo de rompimento”, completa o prefeito.
A notificação foi encaminhada via Correios na última segunda-feira15. Em nota, a Casan confirmou no final da tarde de quarta-feira que recebeu a notificação da Prefeitura de Chapecó. “Diante disso, vai se inteirar do teor do documento para analisar e estudar sobre o assunto e então, se manifestar”.
Outros pontos
Além do índice de vazamento da Casan, o município informou na notificação o não cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento, a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras.
“A Casan não iniciou as obras de captação do Rio Uruguai, conforme Termo de Compromisso assinado em fevereiro de 2022, e está com o cronograma atrasado das obras de captação do Rio Chapecozinho, que tinha como previsão julho de 2025”, estacou a assessoria de comunicação do município.
Multa do Procon
Em abril deste ano, o Procon de Chapecó aplicou uma multa de 190 mil UFRMs (Unidade Fiscal de Referência Municipal) ― equivalente a mais de R$ 1 milhão ― pelo grande número de reclamações sobre a falta de fornecimento de água na cidade. Em 2023 foram 3,6 mil casos apurados, segundo o órgão de defesa do consumidor.
Em resposta, a Casan anunciou um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões na realização de 75,6 quilômetros de novas redes para reforçar o abastecimento em todos os pontos de Chapecó. O anúncio feito por meio da assessoria de comunicação da empresa.
De acordo com o procurador do município, Jauro Sabino Von Gehlen, a partir de agora a Casan tem 30 dias para responder ou atender o que foi apontado na notificação, sob pena de caducidade, que é o rompimento do contrato pelo não cumprimento dos seus termos.
Com informações Oeste Mais
