A Prefeitura de Caçador encerra a campanha publicitária de conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando a proteção integral.
A Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caçador, desenvolve várias ações voltadas a prevenção.
“Juntamente com o Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e demais entidades que compõem a Rede de Proteção de Caçador, estamos desenvolvendo as competências necessárias para aplicar mecanismos de enfrentamento em todas as formas de violência”, afirma a presidente do CMDCA, Any Danielli Wolf.
O secretário de Assistência Social, Januário Atanásio dos Santos, afirma que várias atividades são desenvolvidas com base no que preleciona o ECA. “Temos um projeto para este ano, em parceria com a Justiça, de ministrar cursos profissionalizantes aos adolescentes que estão em medidas socioeducativas, para que eles sejam capacitados e consigam ingressar no mercado de trabalho”, afirma o secretário.
“Juntamente com toda a rede de proteção de Caçador, trabalhamos em favor da prevenção, para que o crime não ocorra e a criança e o adolescente possam ter seus direitos garantidos”, finaliza Januário.
Os casos de negligência e de qualquer violência contra as crianças, devem ser denunciados ao Conselho Tutelar; Polícia Civil e Militar; Ministério Público ou Disque 100.
