O prazo de afastamento de Carlos Moisés (PSL) do governo de Santa Catarina mudou para até 120 dias, de acordo com certidão publicada no Diário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O novo prazo segue a lei federal de número 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Na súmula da sessão que terminou com o afastamento, o tempo de afastamento anunciado pelo presidente do tribunal especial de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, foi de 180 dias.
No entanto, a Alesc informou na tarde desta quinta-feira (29) que esse período está relacionado à constituição estadual, e que o tribunal especial de julgamento se baseou na lei federal nos trâmites do processo de impeachment.
Como a regra diverge do rito inicial, o prazo foi corrigido no Diário da Assembleia para 120 dias. Se o julgamento de Carlos Moisés não for feito durante esse período, ele retorna ao cargo.
Entenda o afastamento
Moisés foi afastado pelo tribunal especial de julgamento que analisou o primeiro pedido de impeachment, contra ele e a então vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), sobre o aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.
A votação terminou por volta da 1h30 de sábado (24) e os deputados e desembargadores aceitaram a denúncia contra o governador.
Reinehr assumiu o governo interinamente na terça (27). A decisão que a colocou no comando do Estado partiu do presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador Ricardo Roesler, que rejeitou o processo contra ela após o empate na votação.
Com informações ND Online
