Caso chegou até as autoridades policiais após a adolescente registrar a criança no cartório
A Polícia Civil está investigando um caso de estupro de vulnerável, após uma menina de 13 anos dar à luz no Hospital Regional do Oeste (HRO), em Chapecó. De acordo com a polícia, a menor teve parto no dia 25 de fevereiro, mas registrou a criança apenas três dias depois.
Cumprindo determinação da Lei n. 8.560/1992, que cuida do registro de nascimento, do reconhecimento e da investigação da paternidade de filhos não resultantes de casamento e não registrados por iniciativa do próprio pai, o responsável pelo cartório onde o registro foi feito comunicou o fato às autoridades.
A Polícia Civil reitera que o Código Penal brasileiro prevê como crime de estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ainda que não haja ameaça ou violência, tendo até mesmo “consentimento” da vítima.
Diante das informações obtidas, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), de Chapecó, instaurou um inquérito para apurar o caso. Outros detalhes não foram informados.
Com informações Oeste Mais
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