A Polícia Ambiental de Caçador apreendeu, nesta semana, cerca de 250 quilos de pinhão. A operação visa impedir a retirada da semente antes da data permitida pela legislação, que é o dia 1º de abril.
As sementes eram comercializadas em uma borracharia em Lebon Régis. Uma pessoa foi autuada em flagrante pela guarnição e responderá processo criminal e administrativo.
Mas da metade do pinhão apreendido ainda não estava maduro.
A lei Estadual nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, proíbe a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.
A Polícia Ambiental vai dar sequência as fiscalizações ambientais em estabelecimentos comerciais ou residências as quais forem denunciadas quanto ao descumprimento das portarias e os proprietários serão autuados.
