O comando da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) reivindica uma mudança nos protocolos de funcionamento das câmeras corporais. A proposta é que as câmeras sejam acionadas a partir do momento em que os policiais estiverem a um quilômetro de distância da ocorrência.
O pedido foi encaminhado para análise há cerca de 60 dias, e é avaliado por uma comissão mista. Ela é formada por integrantes da PMSC, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Desde o último dia 31 de agosto, o acionamento das câmeras corporais ocorre automaticamente, conforme previsto no projeto entre a Justiça e a Polícia Militar. Atreladas ao corpo dos policiais, elas filmam toda a ocorrência policial.
Os equipamentos começam a gravar a partir do momento em que a ocorrência é mandada pelo call center da corporação e recebida nos tablets policiais. Antes do dia 31, devido a uma falha no sistema, era o policial quem acionava a câmera.
Entretanto, conforme Dionei Tonet, comandante da PMSC, as câmeras corporais estão gerando um excesso de gravação inútil, filmando a privacidade dos PMs – como momentos de descanso, alimentação e mesmo necessidades fisiológicas.
Para Tonet, a ideia é manter a função das câmeras de servir aos processos de investigação, mas também equilibrar com o respeito à privacidade do policial. “Queremos apenas mudar o ponto de início da gravação, para preservar a privacidade sem afetar a criação de provas” afirma.
A comissão mista que analisa o pedido deverá dar um parecer em novembro. Somente com a aprovação pela comissão é que a PM poderá iniciar os testes e estudar a troca de algoritmos.
Projeto completou um ano em agosto
Lançado oficialmente em agosto de 2019, o projeto das câmeras corporais foi uma iniciativa da PM e do TJSC. A proposta é dar transparência nas ações policiais, evitando também denúncias falsas e coibindo atos violentos.
“Vejo um projeto de extrema importância para o policial e a sociedade. Nos dá a certeza que as imagens apresentadas sejam as verdadeiras e sem cortes” afirma o comandante. “Com a câmera, teremos imagens que foram realmente gravadas, e o cidadão será tratado como a lei determina”.
Diferente do tratado inicial entre os órgãos, foi verificado em maio deste ano que o acionamento das câmeras corporais não ocorria automaticamente. “Em algumas ocasiões, em razão do nervosismo das operações, os policiais esqueciam de ligar as câmeras”, afirma Tonet.
Após audiência entre o TJSC e a Polícia Militar em junho, foi acordado o funcionamento automático dos equipamentos, que passou a ocorrer no final de agosto.
Com informações ND Online
