Proprietários de veículos com placa final 4 que não optaram pelo pagamento do IPVA em três parcelas devem quitar sua obrigação até esta terça-feira, 30 de abril. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que após esse prazo os proprietários destes veículos terão que pagar o imposto com multa. Quem tiver veículo com placa final 5 já deve programar o pagamento, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de maio.
O calendário definido pela SEF prevê a quitação do IPVA em três parcelas mensais iguais sem juros ou em cota única. Os prazos dependem do final da placa do veículo conforme a tabela abaixo, mas os contribuintes também podem antecipar o pagamento do imposto a qualquer momento. Quando o último dia do mês for um feriado ou um fim de semana, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred. A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.
Os valores do IPVA de 2013 estão, em média, 10,5% menores do que em 2012. Santa Catarina tem um dos menores índices de inadimplência do Brasil (5%) e uma das menores alíquotas (entre 1% e 2% do valor de mercado do veículo). No ano passado, o Estado arrecadou R$ 1,1 bilhão com IPVA contra R$ 982 milhões do ano anterior. O imposto representou 7,5% do total da arrecadação própria de Santa Catarina em 2012. A previsão para 2013 é de um volume de R$ 1,2 bilhão.
Santa Catarina ultrapassou em abril a marca de 4 milhões de veículos, tornando-se a sexta maior frota do Brasil. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias.
Agende-se: datas de pagamento IPVA
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FINAL PLACA |
COTA ÚNICA |
PARCELAMENTO-COTAS |
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1ª |
2ª |
3ª |
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1 |
último dia de janeiro |
10.01 |
10.02 |
10.03 |
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2 |
último dia de fevereiro |
10.02 |
10.03 |
10.04 |
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3 |
último dia de março |
10.03 |
10.04 |
10.05 |
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4 |
último dia de abril |
10.04 |
10.05 |
10.06 |
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5 |
último dia de maio |
10.05 |
10.06 |
10.07 |
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6 |
último dia de junho |
10.06 |
10.07 |
10.08 |
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7 |
último dia de julho |
10.07 |
10.08 |
10.09 |
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8 |
último dia de agosto |
10.08 |
10.09 |
10.10 |
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9 |
último dia de setembro |
10.09 |
10.10 |
10.11 |
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0 |
último dia de outubro |
10.10 |
10.11 |
10.12 |
