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Operação da Polícia Rodoviária, em Videira, fiscaliza embriaguez ao volante

 

A Polícia Militar Rodoviária de Calmon, como parte  da operação Proclamação da República, realizou  na noite de sexta-feira 12, uma fiscalização para coibir a embriaguez ao volante. A ação aconteceu na Rodovia SC 135, em  Videira. Foram realizados 91 testes de alcoolemia. 16 condutores foram autuados e tiveram sua Carteira de Habilitação (CNH) recolhida por recusa de realizar o teste de etilômetro (bafômetro).

A polícia ressalta que o teste de bafômetro é um direito que o condutor tem de comprovar sua condição para dirigir, garantindo a sua segurança e a segurança dos demais usuários da rodovia. Uma vez que abordado, o condutor se recusa a fazer o teste, por força  do artigo 165-A do CTB.

Ao recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277, o motorista comete uma  Infração  gravíssima. A penalidade  é a  multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A medida administrativa  prevê o  recolhimento do documento de CNH e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses.

 

Fonte – Polícia Rodoviária

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