A Polícia Militar Rodoviária de Calmon, como parte da operação Proclamação da República, realizou na noite de sexta-feira 12, uma fiscalização para coibir a embriaguez ao volante. A ação aconteceu na Rodovia SC 135, em Videira. Foram realizados 91 testes de alcoolemia. 16 condutores foram autuados e tiveram sua Carteira de Habilitação (CNH) recolhida por recusa de realizar o teste de etilômetro (bafômetro).
A polícia ressalta que o teste de bafômetro é um direito que o condutor tem de comprovar sua condição para dirigir, garantindo a sua segurança e a segurança dos demais usuários da rodovia. Uma vez que abordado, o condutor se recusa a fazer o teste, por força do artigo 165-A do CTB.
Ao recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277, o motorista comete uma Infração gravíssima. A penalidade é a multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A medida administrativa prevê o recolhimento do documento de CNH e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses.
Fonte – Polícia Rodoviária
