Os organizadores do movimento O Sul é o Meu País afirmam que a ação é legalmente possível. O movimento é uma associação privada sem fins lucrativos que tem como objetivo viabilizar a emancipação política e administrativa dos três estados do Sul do Brasil em uma nação soberana, de forma pacífica e democrática.
Segundo eles o movimento está devidamente registrado conforme as leis vigentes, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, com sedes em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Somos contra qualquer forma de discriminação, seja ideológica, religiosa, sexual, racial, cultural ou social”, dizem os representantes do movimento.
Ademais, “o governo federal nos concedeu esse registro, diante disso, urge uma questão: Se ele permitiu o registro do nosso Movimento, sabendo dos seus ideais, onde está a ilegalidade na existência e na busca pela autodeterminação do povo do Sul?”, enfatiza o vice-presidente da comissão Municipal, Marcelo Alves de Andrade.
No campo jurídico, o Movimento é amparado pelo art. 4º – Item III da CF/88 que reconhece o “Direito à autodeterminação dos povos (direito de decidir seu próprio destino, seus objetivos) e o art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Em seu artigo 5º, a mesma Constituição expressa: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Itens IV, XVI, XVII, XIX e XXI – Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar e divulgar o pensamento”.
Na seara internacional do direito, o amparo se dá através da resolução 1514 de 1960 (XV) da Organização da Nações Unidas (ONU), cujo instituto garante que “todos os povos têm direito à livre determinação e, em virtude deste direito, determinam livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.
Atualmente existem mais de 100 movimentos separatistas, semelhantes ao Movimento Sul é o Meu País, em todo o mundo. A estimativa é que até o final deste século existam cerca de 400 países.
Segundo eles no Brasil ocorre um desrespeito a constituição. “Direitos iguais só o do voto, a representatividade é uma farsa”, afirmam.
Outro motivo aparente é a desigualdade existente entre os estados brasileiros em diversos aspectos. Veja: Agora conheça as características que o Sul teria caso separado do restante do Brasil:
