O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o aperfeiçoamento do Super Simples, que aumenta o limite de faturamento para as micro e pequenas empresas continuarem enquadradas no programa. “Demos o passo decisivo para o Brasil sair da recessão, gerando empregos e levantando o astral dos pequenos negócios”, afirmou o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e que coordenou a aprovação do projeto na Casa Alta.
O projeto evita o medo de os pequenos negócios crescerem, ampliando o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. O limite de faturamento para os microempreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Os pequenos negócios foram responsáveis por 99,7% da geração de empregos na última década, recolheram R$ 508 bi de 2007 a 2015, aumentaram em 208% a arrecadação do ISS nos municípios brasileiros e formalizaram 6,1 milhões de microempreendedores individuais. “São os pequenos negócios que estão ajudando a economia do Brasil”, analisou o parlamentar.
A aprovação do aperfeiçoamento do Super Simples não compromete a arrecadação de Estados e municípios, que se beneficiarão de ganhos tributários. “Apenas a União que no primeiro momento vai ter diminuição de arrecadação de impostos, mas será recompensada com a formalização de mais empresas, diminuição de inadimplências e com o aumento de empregos”, conclui Jorginho Mello.