Nova regra vale para competições da Fesporte, como os Jogos Abertos de Santa Catarina e os Joguinhos Abertos
Uma nova legislação estadual promete alterar o cenário das competições esportivas em Santa Catarina. A Lei nº 19.746, sancionada pelo Governo do Estado, determina que apenas atletas registrados em entidades esportivas sediadas em território catarinense poderão participar das competições oficiais organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
A regra passa a valer para torneios tradicionais do calendário esportivo estadual, como os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), os Joguinhos Abertos e outras competições intermunicipais promovidas pela entidade.
Pela nova legislação, fica proibida a participação de atletas de outros estados ou países, incluindo jogadores convidados, emprestados ou vinculados a clubes externos. A única exceção ocorre quando o atleta realiza a transferência oficial para uma entidade esportiva de Santa Catarina, seguindo as regras estabelecidas para cada competição.
Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Mauro De Nadal, a iniciativa busca valorizar os atletas que treinam e representam seus municípios ao longo de todo o ano.
“Não é justo que atletas que treinam o ano inteiro representando seus municípios percam espaço para competidores que vêm de fora apenas para disputar uma competição. Essa lei valoriza quem constrói o esporte catarinense todos os dias e fortalece o trabalho de base realizado nos municípios”, afirmou o parlamentar.
A legislação também prevê penalidades em caso de descumprimento das regras. Entre as possíveis punições está a desclassificação automática da equipe ou do município que inscrever atletas de forma irregular, além de outras sanções previstas nos regulamentos das competições.
Com a nova norma em vigor, a expectativa é fortalecer o esporte catarinense, incentivar o desenvolvimento de novos talentos e garantir maior equilíbrio nas disputas realizadas no estado. Atletas e equipes interessadas em participar das competições devem ficar atentos às novas exigências e assegurar que estejam devidamente registrados em entidades esportivas de Santa Catarina.
