A Câmara Municipal deve apresentar ainda nesta semana novo projeto para regulamentar os serviços dos Bombeiros Voluntários de Caçador. Isso porque uma determinação legal, vinda do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e originada dos Bombeiros Militares teve que ser aprovada pelos vereadores e inviabiliza o serviço de vistorias por parte dos Voluntários.
O vereador Alencar Mendes, que tinha pedido a retirada do projeto no final de abril, ressaltou que a nova proposta visa permitir à Prefeitura fazer o convênio com a instituição que achar mais conveniente.
“Nos reunimos com a diretoria dos Bombeiros Voluntários e encontramos uma solução que será apresentada em forma de projeto e que permite ao município firmar este tipo de convênio”, afirmou Alencar.
Este novo projeto é embasado em uma emenda constitucional de Santa Catarina e que dá realmente as condições legais para que isso possa acontecer. “Como diz no texto constitucional que ao Município compete zelar por várias coisas, inclusive a prevenção a acidentes. Se ao município compete isso, pode fazer de maneira própria, a Prefeitura, ou pode fazer através de algum convênio com uma entidade. Qual? De preferência, a mais preparada para isso e, no caso de Caçador, tenho certeza que são os Bombeiros Voluntários”, completou Alencar.
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