A proposta de reforma política que tramita hoje no Congresso Nacional, não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira (15) pelo juiz condutor da Operação Lava Jato na 1ª instância, Sergio Moro, em evento em São Paulo. “Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política”, disse o magistrado.
Em seu entendimento, foi um grande avanço o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a forma como se dava o financiamento privado às campanhas eleitorais, que permitia “relações espúrias” entre grandes doadores e políticos. No entanto, Moro avaliou que a democracia de massa tem um custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor caminho.
“Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo”, declarou. “Não apenas pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro querer ficar dentro”, acrescentou, dizendo que é preciso “regras rígidas” aos recursos privados em campanhas.
Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que o País nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a própria qualidade da democracia praticada no Brasil. Segundo ele, Esse quadro começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do mensalão, mas é algo que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.
“Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área”, criticou, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar do momento apresentando as chamadas dez medidas contra a corrupção.
Moro elogiou também a atuação do STF nesse sentido, em especial ao possibilitar a execução provisória da pena a partir da segunda instância, uma inovação que creditou ao ministro Teori Zavascki, falecido no início do ano em um acidente aéreo. “Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade”, comentou.
Moro disse ainda que, quando a Lava Jato começou, era impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes do mundo político e empresarial. E lembrou do avanço da Geórgia no índice de percepção de corrupção organizado pela ONG Anistia internacional (49ª hoje). “Em 2016, o Brasil está na 79ª posição, mesma colocação da Geórgia em 2006. Quem sabe daqui dez anos, tenhamos avançados as mesmas 30 posições.”
Moro descartou novamente sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. “Não serei candidato”, disse, em resposta a uma pergunta da plateia, após proferir palestra em na capital paulista. “Penso que é preciso ter um certo perfil (para ser político) e sinceramente não me vejo com esse perfil”, frisou Moro, ressaltando que fez uma opção pela magistratura.
“Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato”, repetiu, sob aplausos da plateia. “A profissão política é uma das mais belas. Há muitos bons políticos”, afirmou o juiz, ressaltando que há, às vezes, uma imagem pejorativa da classe. “É uma minoria que adere a essas práticas.”
O evento no qual Moro participa é organizado pela rádio Jovem Pan e conta também com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
O juiz afirmou que “não é momento de vacilações”. No Fórum Mitos e Fatos, da rádio Jovem Pan, o magistrado declarou que “valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal”. Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017. Em julho, a PF extinguiu o Grupo de Trabalho da Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 para atuar exclusivamente nas investigações do mega esquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobrás.
“Eu penso que num quadro como esse, é preciso ter um enfrentamento, principalmente por parte da Polícia e do Ministério Público, sem vacilações. Eu respeito muito o diretor Leandro Daiello, acho que ele faz um excelente trabalho como diretor, os delegados que trabalham em Curitiba são muito dedicados, coragem do superintendente da Polícia Federal em Curitiba”, afirmou Moro.
“Mas eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.
“O grupo de trabalho da Lava Jato e o grupo da Operação Carne Fraca – que apura corrupção no Ministério da Agricultura -, passaram a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). Moro afirmou que o enfrentamento da corrupção “não é tão caro”. “Para se ter uma boa equipe, não precisa de grandes dispêndios financeiros”, disse. “Os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos. É um investimento barato”, concluiu o magistrado.
