A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) manifestou preocupação com a demora do Governo Federal em sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O projeto de socorro emergencial teve votação final no Senado no dia 6 de maio. O Conselho Executivo da FECAM manifestou-se por meio de nota.
Para Santa Catarina, o repasse financeiro de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado será auxiliar na manutenção das políticas públicas, nos atendimentos e na proteção aos cidadãos.
O presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, destaca que os valores são urgentes e necessários para que os municípios consigam atender a demanda de atendimento em saúde pública no combate ao Coronavírus. Por outro lado, o presidente reforça a posição que o montante anunciado não cobre os custos e a perda da arrecadação municipal desde o início da pandemia. “Temos que agilizar os recursos para o municipalismo trabalhar, amenizar os efeitos da crise, atender os pacientes e conter o COVID-19”, destacou Sperotto.
Os valores deverão ser repassados em quatro parcelas e, quanto mais demora a sanção, mais tempo se espera para que os valores cheguem nas bases para auxiliar no enfrentamento à pandemia.
Outros cerca de R$ 724 milhões são previstos para Santa Catarina pela suspensão no pagamento de dívidas do Estado e municípios com a União e bancos. Em geral, os recursos previstos para o Estado são de R$ 2,977 bilhões, ainda sendo necessário somar eventuais dívida com bancos privados.
Dados apresentados pelo Senado Federal apontam que os números relativos à suspensão de dívidas foram fornecidos pelo Ministério da Economia e os referentes à incidência de COVID-19 foram apurados em 29 de abril deste ano pelo Ministério da Saúde.
Em todo o Brasil – O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado, prevê auxílio financeiro no valor total de R$ 119,8 bilhões para Estados, DF e municípios para o combate à pandemia da Covid-19 e suspensão de dívidas.
A FECAM destacou o trabalho feito durante o trâmite do Projeto na Câmara e Senado Federal, com a mobilização de agentes políticos em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), todos agora aguardam a sanção do executivo federal.