A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de quatro hectares ocupada por 150 família no interior do Município de Fraiburgo. Pelo acordo, a desocupação pacífica da área deverá ser efetivada até o dia 15 de outubro deste ano.
O acordo para a saída dos acampados foi definido em audiência de conciliação de ação de reintegração de posse realizada no dia 24 de maio, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo, que contou com a participação do Promotor de Justiça com atribuição para atuar na Justiça Agrária Eraldo Antunes, e foi presidida pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, que homologou a composição.
No acordo firmado, os trabalhadores rurais sem terra se comprometeram a preservar os recursos naturais existentes na área, não sendo permitido o corte de vegetação e de árvores, e a não ampliar a ocupação. Além disso, também concordaram com a fiscalização continua na área, realizada pela Polícia Ambiental.
Com o cumprimento integral do acordo, o proprietário da área ocupada se compromete a renunciar ao direito de oferecer queixa-crime e de requerer indenização por danos materiais e morais contra os ocupantes. Para o promotor de Justiça Eraldo Antunes, o acordo “foi mais um resultado exitoso da Justiça Agrária em decorrência do esforço empreendido para se alcançar a paz no campo com a solução pacifica das demandas pela posse coletiva da terra”.
Com informações de Rádio Fraiburgo
