O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à PRF (Polícia Rodoviária Federal) para que adote as medidas necessárias quanto à aplicação das penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) durante a motociata com o presidente Jair Bolsonaro, em Chapecó, no Oeste catarinense.
O passeio de motociclistas acontece neste sábado (26), previsto para às 9h, percorrendo a BR-480. São esperados cerca de 50 mil motociclistas de vários estados, segundo a organização do evento. Conforme o MPF, os participantes devem ficar atentos para não cometerem as infrações.
As infrações a serem evitadas são: cobrir a placa do veículo; não usar capacete ou utilizá-lo de forma incorreta; ou utilizar capacete não homologado pelo Contran.
Recomendação do MPF
Em nota, o MPF recomenda que a PRF adote, de forma rigorosa, todas as medidas previstas no art. 95 do CTB, restringindo a circulação nas rodovias federais BR-480 e BR-282 aos intervalos mínimos, comprovados fundamentadamente como necessários e imprescindíveis a garantir a segurança do presidente da República, de forma a minimizar os prejuízos às empresas e ao conjunto da população desta região.
O MPF orienta que todos os policiais rodoviários federais tenham ciência da recomendação, pois o descumprimento de deveres funcionais por parte de agentes públicos pode configurar eventuais atos de improbidade administrativa ou, até mesmo, crime de prevaricação.
PRF descarta fiscalização
O policial rodoviário federal, Adriano Fiamoncini, no Núcleo de Comunicação da PRF, disse ao ND que as normas do CTB serão observadas durante a motociata, porém o foco por parte do órgão e policiais será a segurança e a escolta do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Com informações ND Mais
