O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe solicitou à prefeitura de Canindé de São Francisco uma indenização por dano moral coletivo em função da morte de Domingos Montagner, que se afogou no rio São Francisco na última quinta-feira (15). A entidade enviou nesta terça um ofício convocando o prefeito de Canindé, José Heleno da Silva, a firmar um acordo como reparação ao dano que culminou no acidente com o ator.
A sugestão da procuradora da República Lívia Tinoco é que seja criado no município um monumento “que reverencie a alegria das atividades circenses em homenagem à memória do ator”, diz o MPF. Outra medida seria a implantação de uma escola municipal de circo e teatro.
Para o MPF, a tragédia “contou com a omissão do poder público tanto pela falta de equipamentos de segurança no local quanto pela ausência de autorização de uso da área pela União”. “A inauguração das obras da Prainha do Rio São Francisco convida as pessoas a usarem o local para banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente sinalizada e com salva-vidas trabalhando no local”, disse a procuradora.
A prefeitura e o governo do Estado inauguraram obras de urbanização na prainha de Canindé de São Francisco em 30 de julho. No entanto, de acordo com o MPF, as obras estão irregulares, pois não há qualquer solicitação de cessão do terreno nem por parte do Estado nem por parte do município. “As intervenções em área da União foram feitas sem autorização da Superintendência de Patrimônio da União”, explicou a procuradora.
Após a inauguração das obras, o MPF enviou ofício à prefeitura de Canindé para que não realizasse a entrega dos quiosques a particulares até a regularização do terreno. A medida, segundo a entidade, seria para evitar uma possível entrega de estabelecimentos em área federal sem a realização de processo licitatório e sem autorização da União para uso da área.
Nesta terça, a prefeitura de Canindé publicou em seu site uma nota esclarecendo que o MPF não teve qualquer responsabilidade pela ausência de placas, sinalizações e salva-vidas na prainha do rio São Francisco.
