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MP de Porto União pede explicações sobre as obras da SC-135

O Ministério Público de Porto União (MP-PU), marcou para o dia 10 de abril às 13h, uma audiência na sede do Ministério Público de Porto União com o Governo do Estado de Santa Catarina e a empresa Decio Pacheco e Cia Ltda, para explicações sobre a obra de recuperação da SC 135, entre as cidades de Porto União e Matos Costa.

A audiência foi agendada, após o MP receber várias denúncias sobre a situação da SC 135, antes e agora, com as obras em andamento. Segundo as informações, os trechos que já receberam algumas melhorias estão com vários buracos, entretanto, a maior reclamação da sociedade é o trecho do quilometro três, que fica em frete a empresa de extração de área GR, onde não tem mais asfalto na via e o que se encontra, é uma estrada de chão com muitos buracos. Outro ponto de péssimas condições é no quilometro quatro, onde foi retirado o asfalto e os buracos já estão tomando conta da SC 135. Em muitos trechos os condutores usam o acostamento para poder seguir viagem sem trazer prejuízos ao veículo.

Nesta segunda-feira, 25 de março, a equipe de reportagem da Rádio Colmeia esteve na SC 135, onde foram ouvidos dos motoristas diversas reclamações. Alguns faziam sinal de negativo e até gritavam “vergonha”.

A ordem de serviço do trecho Porto União – Matos Costa foi assinada no dia 28 de junho na cidade de Rio das Antas, com a presença da secretário de Infraestrutura, Paulo França, o prefeito de Matos Costa, Raul Ribas Neto, o deputado Estadual Valdir Cobalchini, e com o dono na empresa que está fazendo a obra, Decio Pacheco. Na oportunidade, a cidade de Porto União foi representada pelo vereador Christian Agenor Martins.

Segundo dados do Governo do Estado de Santa Catarina, a obra ficou orçada no valor de R$ 7.410.947,00 com os seguintes gastos: Em terraplanagem R$ 799.496,11, pavimentação R$ 5.390.897,25, drenagem R$ 491.760,98, obras de arte corrente R$ 45.099,16, sinalização R$ 538.433,59 e mobilização e desmobilização R$ 145.259,92, sendo essas informações da tabela de resumo de medição do Governo do Estado de Santa Catarina.

 

((O que dizem os citados))

 

Governo de Santa Catarina:

 

ESTADO DE SANTA CATARINA, já qualificado, vem, perante Vossa Excelência, requerer a juntada dos documentos que seguem anexos, segundo os quais as obras de recuperação dos pontos críticos da SC- 135 estão sendo executadas de acordo com o cronograma apresentado e aceito pela Secretária de Estado da Infraestrutura.

Ainda de acordo com aquela Pasta, os trabalhos devem ser concluídos em junho deste ano, ao passo que a última mediação, realizada em dezembro de 2018, indicou que foi realizado cerca de 37% dos serviços – o que coincide com os pagamentos, que alcançaram cerca de R$ 36,51% do valor contratado.

 

Florianópolis, 22 de janeiro de 2019.

 

GUSTAVO SCHIMITZ CANTO

Procurador do Estado

OAB/SC n. 39.957

 

Empresa Decio Pacheco e Cia Ltda:

 

Informações sobre os serviços realizados de recuperação dos pontos críticos da Rodovia SC – 135, realizados até a data de 31 /13 /2018, e serviços a serem realizados no ano de 2019.

 

Cronograma realizados até o dia 31 /12 /2018

 

Mobilização e desmobilização, 30,00%

Terraplanagem, 90,20%

Obras de arte corrente, 38.58%

Drenagem, 14,94%

Fresagem, 71,00%

Imprimagem, 90,00%

Aquisição de asfalto diluído cm – 30, 72,00%

Transporte de asfalto diluído cm 30, 72,00%

Pintura de ligação, 71,21%

Aquisição de emulsão asfáltica RR-2C, 57,89%

Transporte de emulsão asfáltica RR-2C, 57,89%

Camada de concreto asfáltica usinado à quente, 46,88%

Aquisição de CAP 50/70, 46,80

Aquisição de CAP 50/70, 46,80

 

Cronograma a ser realizado no ano de 2019;

 

Mobilização e desmobilização, 70,00%

Terraplanagem, 9,80%

Obras de arte corrente, 61,42%

Drenagem, 85,06%

Fresagem, 29,00%

Imprimagem, 10,00%

Aquisição de asfalto diluído cm – 30, 28,00%

Transporte de asfalto diluído cm 30, 28,00%

Pintura de ligação,28,79%

Aquisição de emulsão asfáltica RR-2C, 42,11%

Transporte de emulsão asfáltica RR-2C, 42,11%

Camada de concreto asfáltica usinado à quente,42,11%

Aquisição de CAP 50/70, 12,88%

Transporte de CAP 50/70, 12,88%

Reciclagem com incorporação do revestimento asfáltico (exclusivo cimento e brita), 100,00%

Fornecimento e espalhamento de cimento para reciclagem (3%), 100,00%

Fornecimento e espalhamento de brita graduada (solta) para reciclagem (15%), 100,00%

Micro asfalto a frio, 100,00%

Aquisição de amulsão asfáltica RL – 1C, 100,00%

Transporte de amulsão asfáltica RL – 1C, 100,00%

Tratamento superficial simples, 100,00%

Sinalização vertical e horizontal, 100,00%

 

Termos em que

Pede e espera deferimento

União da Vitória, 15 de fevereiro de 2019

 

Luis Gustavo Lara

AOB/PR64.696

 

Com informações Rádio Colmeia 

 

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