A Comissão Central Organizadora (CCO) do Plebiscito Consultivo 2016, do Movimento O Sul é o Meu País emitiu nota nesta quarta-feira, 27, sobre a decisão do Tribunal Regional Estadual de proibir o plebiscito.
Segundo a nota, a decisão surpreendeu a CCO e todo o movimento, porém ainda não receberam oficialmente o comunicado. “Pelo que tomamos conhecimento através da imprensa, alguns dos seus pontos principais merecem nossa resposta”, diz a nota.
Segundo a nota o movimento não irá mais utilizar a palavra plebiscito, conforme indicado pelo TRE, e também irá alterar a data da pesquisa. Ainda segundo a nota, não será feita consulta no Congresso Nacional. “Soaria deboche e beiraria o ridículo, consultar o Congresso Nacional do Brasil pedindo permissão para realizar uma simples pesquisa de opinião”, diz.
Confira a nota na íntegra:
“Pela presente Nota Oficial, a Comissão Central Organizadora (CCO) do Plebiscito Consultivo 2016, do Movimento O Sul é o Meu País, tem a declarar o que segue:
1) As decisões e opiniões emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) na tarde do último dia 26 de julho surpreendeu a todos desta CCO, ao Movimento O Sul é o Meu País e a milhões de Sul-Brasileiros que lutam para que sejam ouvidos pelo poder central (Brasília). Infelizmente, até este momento, o teor integral das opiniões do TRE/SC buscando influenciar na Pesquisa não chegaram oficialmente a instituição Movimento O Sul é o Meu País, nem a esta CCO. Porém, pelo que tomamos conhecimento através da imprensa, alguns dos seus pontos principais merecem nossa resposta.
2) Em nenhum momento, pelas declarações do TRE/SC entendemos que a pesquisa de opinião que vai ser realizada pelo Movimento O Sul é o Meu País está proibida em Santa Catarina. Houve uma discordância do presidente daquela instituição. No nosso entendimento, salvo melhor juízo, o TRE/SC posicionou-se claramente e legitimamente a sua preocupação de que nosso evento possa gerar tensões desnecessárias no dia da eleição. Por este motivo, esta CCO, em nome da instituição O Sul é o Meu País acata as sugestões, mas mantém a Pesquisa e vai reunir seus membros nos próximos dias para tratar do assunto e das mudanças sugeridas pelo Tribunal.
3) Acatamos, de ante-mão, por serem sensatas as sugestões de retirar a palavra “Plebiscito” do nosso material de divulgação, bem como a transferência da data, no intuito de não confundir os eleitores. Não acatamos, no entanto, a sugestão de consultar o Congresso Nacional sobre a realização de uma pesquisa de opinião por considerar que se trata de consulta inoportuna e sem nenhum fundamento, pois é apenas uma pesquisa para saber a simples opinião dos cidadãos da região Sul do Brasil sobre um tema que diz respeito apenas ao Sul. Ademais, soaria deboche e beiraria o ridículo, consultar o Congresso Nacional do Brasil pedindo permissão para realizar uma simples pesquisa de opinião. Ao que sabemos o Brasil vive em pleno regime democrático e não em Estado de Exceção, nem muito menos em Estado de Sitio.
4) Reputamos como grave ameaça ao sistema democrático de direito a pretensão do TRE/SC de tentar influir até nas pesquisas de opinião que a população pretende realizar para expressar sua vontade. Não temos notícias de que tais ameaças foram feitas aos institutos IBOPE, BONILHA, VOX POPOLI, nem mesmo as Universidades Sulistas, entre outras organizações que realizaram a mesma pesquisa, sob o mesmo tema e que publicaram na imprensa nacional seus resultados. Portanto, sentimo-nos discriminados pelo TRE/SC que resolveu fazer tais cobranças justamente de uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos como a nossa, dando-nos a impressão que estamos fazendo concorrência desleal aos referidos institutos. Não se trata de absolutamente nada disto. Se observado no Estatuto Social desta entidade, criada em Laguna SC, em 9 de abril de 1992, lá está como objetivos, a promoção de seminários, palestras, congressos, bem como PESQUISAS DE OPINIÃO para avaliar as possibilidades pacíficas e democráticas de autodeterminação do Povo Sulista. Parece-nos, salvo melhor juízo, que passou despercebido do Tribunal as palavras PESQUISA DE OPINIÃO, AVALIAR, POSSIBILIDADES, PACÍFICAS, DEMOCRÁTICAS e AUTODETERMINAÇÃO DO POVO DO SUL, podendo ser autodeterminação interna, externa, federativa, confederativa ou mesmo total conforme prevê a Resolução 1514 (XV) das Nações Unidas e os diversos Pactos e Resoluções assinados pelo Estado Brasileiros e dos quais, nós os cidadãos somos todos signatários e sujeitos de direito. Se tais Pactos e Resoluções, que o Brasil é signatário, influem ou não no ordenamento jurídico interno, é questão a se discutir, porém deixamos claro que temos nossas razões para acreditar que sim, mas estamos abertos ao dialogo e ao debate.
5) Reputamos como inoportuna a ameaça velada do Presidente do TRE/SC em requisitar que a Polícia Federal investigue o Movimento e se instaure o devido processo “se for o caso”. Deixou claro nas entrelinhas que tal indicação era apenas para dar “um susto” nos promotores do evento. Senão, qual a explicação do “se for o caso”? Ora, todos sabemos que a nossa gloriosa Polícia Federal tem acesso a tudo que esta instituição vem realizando desde os anos de 1992. Por isso, continuamos a disposição desta importante instituição para a qualquer momento que ela julgar necessário, prestar esclarecimentos sobre nossos atos. Nada temos a esconder. Tudo que fazemos, desde eventos até material de divulgação, estão às claras e dentro da legalidade, disponíveis inclusive nos nossos sites oficiais, como muito bem assinalou o Secretário Judiciário em sua avaliação.
6) Neste sentido, esta CCO deverá aprovar em Assembleia Geral as mudanças necessárias para cumprir de livre e espontânea vontade algumas das determinações do TRE/SC, bem como, sancionar legalmente o novo nome e data da realização da Pesquisa. No pouco tempo que tivemos para consultar nossos filiados, chegamos a conclusão de que tudo aponta a data de 1º de outubro para a realização desta pesquisa de opinião em toda a região Sul, sendo mantido todos os trabalhos realizados até este instante na preparação das equipes de coleta de dados, bem como a campanha de adesão para novos cidadãos Voluntários para atuar no dia do evento.
7) Por fim, queremos externar e tranquilizar a todos os ativistas do Movimento O Sul é o Meu País, que esta instituição está alerta a qualquer tipo de violação ao sagrado e irrenunciável direito de livre expressão dos seus simpatizantes, militantes e lideranças. Como já aconteceu no passado, nossa instituição confia na justiça e nas instituições brasileiras no sentido de que jamais vai aceitar a volta da Censura e do Estado de Exceção. Vivemos numa democracia e confiamos nela e estaremos sempre de pé e ordem para defender o sistema democrático de direito.
Era o que tínhamos a declarar. Nos colocamos a inteira disposição de todos os órgãos e instituições interessadas, bem como em especial, o TRE/SC, para prestar outros esclarecimentos que se julgue necessários.
Brusque, 27 de julho de 2016.
Celso Deucher
Coordenador Geral da Comissão Central Organizadora (CCO) Plebiscito 2016.”
