Moraes acolheu um parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 2 de abril, um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Moraes acatou um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou contra a medida.
O pedido de prisão foi protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações de seus apoiadores em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em sua decisão, Moraes argumentou que a vereadora não possui legitimidade para solicitar a prisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, afirmou o ministro.
O parecer da PGR, enviado ao STF, ressaltou que a necessidade de prisão de Bolsonaro já havia sido avaliada na denúncia sobre a trama golpista, e que a prisão do ex-presidente não foi solicitada na ocasião.
