Moradores da Vila Paraíso denunciaram queimadas que estão acontecendo no bairro. A denúncia foi feita na tarde desta quarta-feira, 19.
Segundo os moradores, algumas pessoas estão queimando a vegetação de um terreno em frente ao Posto Delta. Eles ainda contam que a situação se repete por diversas vezes.
De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:
Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.