Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo do Campo. A decisão saiu nesta quarta-feira, 30. As informações são do G1.
Toffoli deu a Lula o direito de se encontrar com os familiares na Unidade Militar da Região. O velório será feito nesta quarta-feira, 30, em São Bernardo do Campo (SP).
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, afirma Toffoli em sua decisão.
No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de Lula comparecer ao velório de um familiar próximo. A lei afirma que condenados em regime fechado ou semi-aberto podem obter permissão para sair da cadeira, desde que escoltados, quando há o falecimento de um familiar próximo, como cônjuge, pais ou irmãos.