A proposta para a criação de um novo Código de Processo Penal(CPP) foi apresentada nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser analisado por uma comissão parlamentar especial, da qual faz parte o deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD), preso em fevereiro. As informações são do G1.
O texto da nova CPP deve ter definições como o poder de investigação do Ministério Público, condições para a delação premiada, interceptações telefônicas, prazo para indisponibilidade de bens, prazo para prisão preventiva e execução de pena após decisão colegiada. O código em vigor foi aprovado em 1941.
Apesar da possibilidade de alterar o processo do deputado catarinense, condenado em segunda instância a cinco anos e três meses de reclusão no regime semiaberto em 2009, ele foi reconduzido às comissões que já participava antes. De acordo com o líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE), o procedimento é padrão na casa.
As indicações e exclusões de parlamentares nas comissões são realizadas a qualquer momento pelos líderes de cada partido, e a de João Rodrigues foi realizada em 2015, quando ainda realizava atividades na Câmara. Domingos Neto não respondeu se irá solicitar a retirada de Rodrigues da comissão, e disse que o processo ainda não transitou em julgado — de forma que ainda não se esgotaram os recursos do parlamentar.
Também ao G1, a defesa de João Rodrigues disse que o deputado já atuava nos trabalhos da comissão e que não teve o mandato cassado, de forma que pode exercer o cargo mesmo preso.
Situação de João Rodrigues
Eleito deputado federal em 2014 com 221 mil votos, o parlamentar catarinense foi condenado por fraude e dispensa de licitação, referente ao período em que assumiu por 30 dias a prefeitura de Pinhalzinho, no Oeste do Estado. A decisão foi proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) ainda em 2009.
Como o processo está próxima de prescrever, a primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) determinou em 6 de fevereiro de 2018 a execução imediata da pena. Ele foi preso pela Polícia Federal dois dias depois, após ser abordado por agentes no aeroporto de Assunção e encaminhado posteriormente para o Complexo Penitenciário da Papuda, há 19 quilômetros da Câmara Federal.
Rodrigues ainda teve negado o requerimento para cumprir a pena no regime semiaberto e retomar os trabalhos na Câmara dos Deputados. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, entende que o parlamentar não poderia ser fiscalizado, visto que os agentes da Gerência de Fiscalização não teriam livre acesso à Câmara dos Deputados. Além disso, ela ressalta que o trabalho de João Rodrigues não atende as condições legais necessárias para retorno ao convívio social regular.
Com informações Diário Catarinense
