O Vereador Marcos Creminácio (PDT) sugeriu na sessão desta segunda-feira (20) que a Câmara elabore um Projeto de Lei para que sejam publicados nos locais de trabalho e espaços visíveis à população, a relação dos funcionários públicos, suas funções e horários de atendimento. O objetivo é que a comunidade possa auxiliar na fiscalização especialmente no que se refere ao cumprimento da carga horário desses profissionais.
O parlamentar usou como exemplo o setor de saúde, onde se há uma dificuldade de saber quais os horários dos médicos nas unidades básicas e, consequentemente, se a carga horária é cumprida conforme o contrato de trabalho.
“O objetivo é que essas informações sejam fixadas na parede de cada unidade e a população, ao chegar no local e buscar o atendimento, possa cobrar a presença deste(a) profissional nos horários estabelecidos. Isso não apenas no que se refere aos médicos, mas aos psicólogos, aos enfermeiros e demais profissionais. Outro exemplo é na educação, qual horário o diretor deve estar na escola, os servidores da Secretaria da Educação na referida pasta e assim por diante, em todos os setores”, destacou.
Dia da Consciência Negra é lembrado na Câmara
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro, também foi destacado pelo Vereado Marcos Creminácio durante a sessão desta segunda-feira.
Ele lembrou que na América cerca de 30 milhões de negros foram usados como mão de obra escrava e aproveitaram muito pouco dessas riquezas. “Fazer este registro e lembrar dos nossos irmãos que no passado foram julgados pela sua cor. Dizer ainda que mesmo com o passar dos anos a Legislação não curou essas cicatrizes”, completou.
