Retirada, transporte e comercialização de pinhão são proibidos em SC antes do dia 1º de abril
A Polícia Militar Ambiental apreendeu nesta quinta-feira, dia 14, cerca de 55 quilos de pinhão colhidos durante o período de defeso, fora da época legal para a retirada. A ocorrência foi registrada na localidade de Coxilha dos Adrianos, no município de São José do Cerrito, na Serra catarinense.
Os policiais realizavam patrulhamento preventivo quando se depararam, em uma propriedade rural, com quatro sacos de ráfia cheios de pinhões. No local da colheita ainda foram encontradas mais quatro pinhas.
Os materiais foram apreendidos e a pessoa envolvida será responsabilizada na esfera administrativa e criminal, conforme o disposto na legislação ambiental em vigor.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que é proibida a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, incluindo a proibição do transporte e comercialização do produto. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento. A medida está baseada na Lei 15.457, de 17 de janeiro de 2011, que regulamenta a colheita do pinhão em Santa Catarina.
O descumprimento resulta em multa, com o valor revertido ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema).
Com informações Oeste Mais
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