O governo de Santa Catarina editou um decreto que veta a linguagem neutra em todas as escolas públicas e privadas do estado. A medida foi publicada na terça-feira (15) pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) após a proposição da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, do mesmo partido.
O decreto estabelece que documentos escolares oficiais, provas, grade curricular, material didático, comunicados e editais de concursos “não trarão novas formas de flexão de gênero e de número das palavras” e obriga uso da norma culta da Língua Portuguesa.
‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária. O seu uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos para tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.
Segundo o governo, na prática, o “conteúdo não fará referência à linguagem do gênero neutro, inexistente na língua portuguesa e que apresenta contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país”
Após o anúncio do decreto, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma rede social que a decisão evita “prejuízos educacionais provocados pela aberração linguística que chamam de ‘linguagem de gênero neutro'”.
Em Santa Catarina, nas cidades de Balneário Camboriú e Joinville projetos semelhantes tramitam nas Câmaras de Vereadores. Já em Brasília, outros dois texto aguardam parecer em comissões na Câmara dos Deputados.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) alegou que seu objetivo é prezar pela qualidade da educação, com “respeito à inclusão e à diversidade, ressaltando a norma culta e gramatical da língua portuguesa”.