Início / Destaques / Legalização da produção de queijo artesanal em SC é aprovada em primeira votação

Legalização da produção de queijo artesanal em SC é aprovada em primeira votação

O projeto de lei  que permite  a formalização e legalização de produtores de queijo artesanal de leite cru em SC –   PL 470.5/2017 –   foi aprovado, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), em primeiro turno. Nenhum dos 28 deputados presentes fez oposição ao PL, de autoria de João Amin (PP). O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação, que deve ocorrer na próxima semana.

Cerca de 20 produtores rurais compareceram à Alesc para acompanhar a aprovação do PL nesta manhã na Comissão de Finanças e, à tarde, no plenário. Vários deputados discursaram a favor do projeto além do próprio autor, arrancando aplausos dos agricultores presentes.

Entenda o caso

Embora o Ministério da Agricultura (Mapa) tenha, desde 2013, uma instrução normativa que permite a comercialização de queijo de leite cru, uma regulamentação que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agropecuário de SC (Cidasc) afirma cumprir, produtores se queixam das inúmeras exigências incompatíveis com quem não tem o tamanho de uma indústria. Para resolver isso, há uma lei estadual de 1997, específica para os pequenos. Na prática, contudo, ela seria ignorada pelos órgãos fiscalizadores.

A norma de 1997 também não menciona o leite cru. Hoje, apenas uma lei, que vale desde o ano passado, permite a produção e venda dos queijos de leite cru no Estado, mas é voltada especificamente para o tipo serrano e exige um mínimo de 60 dias de maturação, diferente do processo de produção de outros artesanais em SC.

Com as restrições, justifica o projeto aprovado hoje, o queijo artesanal de leite cru corre o risco de desaparecer em Santa Catarina. Segundo o último censo agropecuário do IBGE, de 2006, havia 5,8 mil propriedades rurais que faziam queijo artesanal em SC, redução de 90% em relação ao levantamento de 1996.

Com informações de DC

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Sobre Notícia Hoje

Veja também

Defesa Civil alerta para falsa notícia de fechamento da Serra do Rio do Rastro

A Coordenadoria Regional da Defesa Civil, de Criciúma, alertou para uma falsa notícia de fechamento …