Notícias de Caçador e Região

LDO: receitas estimadas para 2023 ultrapassam os 400 milhões em Caçador

O Município de Caçador possui uma receita total estimada em R$ 412 milhões para o próximo ano, segundo dados apresentados na noite desta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara de Vereadores. Deste total, R$ 364,5 milhões se referem a receitas correntes.

Com a determinação legal de aplicação de no mínimo 25% da receita, o setor da Educação possui o maior montante previsto, na ordem de R$ 136,9 milhões, seguido pela área da saúde, com R$ 69 milhões, e pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (IPASC) com R$ 55 milhões.

Para a Infraestrutura está previsto o total de R$ 30,1 milhões e outros R$ 10 milhões para a Secretaria de Administração; R$10,3 milhões serão destinados à Assistência Social e R$ 13,3 milhões para a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Além disso estão previstos R$ 8 milhões para a área da segurança e R$ 3,7 milhões para a Cultura, Esporte e Turismo.

A LDO prevê também os investimentos/gastos com o IPPUC (R$ 3 mi); com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (4mi); na Assistência Social (R$ 10,3 mi), Câmara de Vereadores (R$ 12 mi), além de outras áreas estratégicas.

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, sendo presidida pelo vereador Leandro Sawchuk, ao lado do secretário municipal da Fazenda, Osório Timmermann, e dois vereadores Almir Dias e Marcio Farrapo, relator e membro da Comissão. Já a apresentação dos números ficou a cargo dos contadores da Prefeitura Sérgio Inhaia e Claudete Leidens, e da Câmara, Ilvaita Baron

Os vereadores Alurindo de Oliveira, Jean Carlo Ribeiro, Clayton Zanella, Paulo Nazario, Evelasio Bianchi e Moacir D’Agostini também prestigiaram a sessão.

 

Sobre a LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município

 

 

Veja Também

Comentários estão fechados.