A Justiça mandou retirar do ar cinco sites ligados a um médico de Balneário Camboriú que, segundo ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), vendia atestados médicos e receitas para tratamento de covid-19 – inclusive cloroquina. O atestado de 14 dias e a receita eram emitidos após o preenchimento de um formulário, e o pagamento de uma taxa de R$ 89.
A decisão é da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, que também levantou o segredo de Justiça do processo. O médico, e os responsáveis pelos sites, podem recorrer.
A ação foi movida pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e afirma que o médico denunciado incentivava, nos sites, o uso combinado de cloroquina ou hidroxicloroquina com azitromicina, sem avisar que o tratamento ainda está em teste e que pode causar reações nos pacientes – o que torna a automedicação perigosa. Para o MPSC, ele incorreu em crime contra o consumidor ao induzir a erro, por meio de “afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço”.
Os medicamentos passaram a ser vendidos apenas com receita especial depois que a notícia de que eles estavam sendo usados em pesquisas para tratamento do novo coronavírus fizeram com que os remédios sumissem das prateleiras das farmácias.
Irregularidades
De acordo com o Ministério Público, o médico denunciado já está impedido de exercer a profissão em todo o território nacional devido a uma interdição cautelar, resultado de um procedimento movido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. A clínica dele não tem alvará da Vigilância Sanitária porque, segundo a Promotoria, os fiscais encontraram nas vistorias operadores de telemarketing em lugar de profissionais da área da saúde.
Os sites mantidos pelo médico não ofereciam apenas serviços ligados à covid-19, mas também nas áreas de cardiologia, urologia, ginecologia, psiquiatria, ortopedia, gastrologia e otorrinolaringologia. No entanto, o MPSC afirma que os médicos que atuam nos sites não são especialistas, mas clínicos gerais.
Com informações NSC Total